“JOGO WEB WD-40 PORTUGAL – OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2025”

BASES DO CONCURSO

 

1. Organizador do concurso

WD-40 COMPANY, LIMITED-SUCURSAL EM PORTUGAL (“WD-40 COMPANY”), com lugar de representação na Avenida do Forte, n.º 8, 1.º Piso, 2790-072 Carnaxide, freguesia de Carnaxide e Queijas, concelho de Oeiras, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980458650, organizará um concurso de 4 de fevereiro de 2025 a 31 de outubro de 2025, até às 23h59 (inclusive), denominado “JOGO WEB WD-40 - OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2025”.

2. Formas de Participação, Premiações e Cláusulas Especiais

2.1 Formas de Participação:

O concurso terá âmbito nacional. Poderão participar no concurso apenas pessoas singulares, maiores, e residentes em Portugal, com exceção dos trabalhadores da Empresa Organizadora.

Para participar no concurso, o usuário deverá respeitar as seguintes condições:

• O usuário deverá apresentar o seu projeto de bricolagem, reparação, restauração ou renovação em formato de foto e/ou vídeo no site http://www.renovacao.wd40.pt antes do dia 31.10.2025 às 23h59.
• O usuário deverá registar-se no site e seguir as instruções de participação. Além disso, deverá preencher um formulário com seus dados pessoais (nome, apelido, e-mail) ou realizar o registo através de seu perfil no Facebook, Twitter ou Google, utilizando a opção login.
• É imprescindível que os participantes forneçam os seus dados pessoais necessários, completos, exatos e verdadeiros para poder aceder a este concurso. Nesse sentido, o participante será responsável pela veracidade das informações fornecidas. Caso sejam apresentados dados falsos, inexatos ou incompletos, ou se faltar algum dos dados obrigatórios, o participante será excluído do concurso.
• Cada usuário poderá participar com um máximo de 10 (dez) projetos, podendo ser proclamado vencedor do prémio final de €5.000 (cinco mil euros).

Prémio de € 5.000 (cinco mil euros):

Será selecionado um vencedor para o prémio final, no dia 18 de novembro de 2025, entre os projetos participantes. O projeto vencedor será escolhido por um júri composto por uma equipa de 3 juízes selecionados pela WD-40.

A seleção levará em consideração os seguintes critérios:

(i) originalidade do projeto,
(ii) criatividade do conteúdo, e
(iii) qualidade dos materiais apresentados para ilustrar o projeto.

Os vencedores serão escolhidos pelo seu mérito, de acordo com os critérios do júri, e o prémio será comunicado por telefone ou e-mail fornecido no momento da inscrição. Além disso, serão selecionados até dois vencedores suplentes, seguindo o mesmo processo.

A WD-40 COMPANY reserva-se o direito de declarar o prémio como deserto, caso o vencedor ou os suplentes não cumpram os requisitos previstos nestas bases do concurso.

2.2 Prémios:
O concurso oferece os seguintes prémios:

• Um prémio final de € 5.000 (cinco mil euros)

3. Publicidade do Concurso

Este concurso e as respetivas bases serão anunciados na página web http://www.renovacao.wd40.pt

4. Verificação da Identidade do Participante

A Empresa Organizadora reserva-se o direito de realizar todos os procedimentos necessários para confirmar a identidade e ao domicílio dos participantes. O fornecimento de dados falsos ou inexatos implicará a exclusão automática da participação no concurso e a anulação do prémio atribuído.
Para validar o vencedor de cada prémio, os nomes e os apelidos indicados no momento da sua inscrição, deverão coincidir com os que constam no respetivo cartão de cidadão ou passaporte.  

5. Receção do Prémio

O vencedor do prémio no valor de € 5.000 (cinco mil euros), será notificado no prazo máximo de 14 dias contínuos, após a seleção dos vencedores, por telefone ou pelo endereço de e-mail fornecido no momento da inscrição.

Os vencedores deverão entrar em contacto com a Entidade Organizadora no prazo máximo de 4 dias contínuos, após a receção da notificação de seleção. Caso contrário, o prémio será atribuído a um vencedor suplente, respeitando-se a ordem de nomeação dos suplentes.

6. Aceitação das Bases

Os participantes do concurso aceitam integralmente as presentes bases de participação, que serão publicadas na página web com o seguinte endereço http://www.renovacao.wd40.pt

Não será considerada qualquer reclamação (por e-mail ou por telefone) relativa à interpretação ou aplicação das bases de participação, no que diz respeito às modalidades e mecanismos do concurso.
As bases e condições de participação do concurso estarão disponíveis no site oficial do concurso http://www.renovacao.wd40.pt

7. Requisitos de Participação

O conteúdo da participação deverá cumprir os seguintes requisitos:

a)     O conteúdo pode estar em formato de foto ou vídeo;

b)     Deve ser uma obra exclusiva e original do participante e não poderá ser copiada, total ou parcialmente, de qualquer outra fonte. Inscrições em equipa e/ou grupo estão estritamente proibidas. O conteúdo deve cumprir os requisitos técnicos indicados no regulamento do concurso;

c)      Não deve infringir os direitos de autor de terceiros, nem poderá ser copiado, usado ou reproduzir uma obra protegida, ou cuja titularidade pertença a terceiros. Neste sentido, a utilização de música, sons e/ou textos incluídos nos vídeos criados ou interpretados por outras pessoas está totalmente proibida, salvo autorização prévia e expressa do autor. Caso apareçam no vídeo pessoas que não sejam o participante e/ou se o vídeo foi gravado por outra pessoa ou esta esteve envolvida na sua criação e/ou desenvolvimento, será da exclusiva responsabilidade do participante obter, por escrito e de forma prévia, o consentimento e a renúncia de quaisquer direitos dessas pessoas. Não é permitida a inclusão de menores de idade. A Entidade Organizadora reserva-se o direito de condicionar a entrega do prémio à apresentação de prova satisfatória do consentimento de terceiros.

d)     Não pode ser inapropriado, censurável e/ou inadequado para publicação (por exemplo, incluir imagens pornográficas, nudez, obscenidade, violência e/ou discurso de ódio);

e)     Não pode desacreditar a Entidade Organizadora, os seus produtos e/ou prejudicar a sua reputação e boa vontade comercial;

f)       Não pode incitar ao consumo de álcool, drogas, comportamento violento e/ou qualquer atividade ilegal;

g)     Deve ser relevante para o tema do concurso;

h)     A WD-40 Company reserva-se o direito de não publicar ou eliminar da plataforma e do concurso qualquer conteúdo que considere inapropriado ou que vá contra os seus valores éticos e corporativos.

8. Responsabilidades

A Empresa Organizadora não será responsável por quaisquer factos que não lhe sejam imputáveis, em particular problemas de transmissão ou perda de dados, mau funcionamento da rede de Internet, falhas técnicas que impossibilitem o desenvolvimento do concurso, erros na entrega do prémio, perdas durante o envio, não receção ou danos nos prémios.

A Empresa Organizadora não assumirá qualquer responsabilidade caso, por motivos de força maior, acontecimentos alheios à sua vontade ou necessidade justificada, seja obrigada a encurtar, prolongar, adiar, modificar ou cancelar o concurso em qualquer momento, se as circunstâncias assim o exigirem.

Durante o concurso, poderão ser publicadas aditamentos ou modificações às presentes bases de participação no concurso.

A Empresa Organizadora rejeitará qualquer responsabilidade por incidentes e/ou acidentes ocorridos durante o usufruto do prémio atribuído e/ou pelo seu uso, bem como por qualquer insatisfação relacionada com o envio e/ou utilização do prémio.

É expressamente recordado que a Internet não é uma rede segura. A Entidade Organizadora não será responsável por danos e prejuízos decorrentes de vírus ou intrusões de terceiros no sistema dos participantes no concurso, nem pelas consequências da ligação dos participantes à rede através do site.

A Entidade Organizadora reserva-se o direito de cancelar a participação de qualquer pessoa que tenha criado ou tentado criar múltiplas contas, sem aviso prévio.

Do mesmo modo, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que use um pseudónimo insultuoso ou que contrarie a ordem pública e os bons costumes.

Todas as decisões da Empresa Organizadora relativas à existência, desenvolvimento e término do concurso serão definitivas e irrecorríveis.

A Empresa Organizadora poderá cancelar, total ou parcialmente, o concurso em caso de fraude, especialmente de natureza informática, no âmbito da participação ou na determinação dos vencedores. Nesse caso, reserva-se o direito de não atribuir o prémio aos infratores e/ou tomar medidas legais contra os responsáveis.

A Entidade Organizadora reserva-se o direito de suspender o concurso caso o sistema informático atribua prémios não previstos nas presentes bases. Nesses casos, mensagens notificando prémios indevidos serão consideradas nulas e sem efeito.

Os participantes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade e/ou força probatória de elementos apresentados em formato ou suporte eletrónico.

A Entidade Organizadora não será responsável por falhas da rede de Internet, especialmente devido a atos ilícitos, que impeçam o normal desenvolvimento do concurso.

Não será igualmente responsável por danos causados aos participantes, aos seus equipamentos informáticos ou aos dados armazenados, nem pelas consequências das suas atividades pessoais ou profissionais.

Além disso, a Entidade Organizadora não será responsabilizada por problemas de envio ou perda de correspondência postal ou eletrónica.

A Entidade Organizadora não será responsável se um ou mais participantes não conseguirem aceder ao site do concurso devido a problemas ou falhas técnicas, especialmente relacionadas com tráfego excessivo na rede.

O uso de robôs ou quaisquer outros métodos semelhantes para obter vantagens mecânicas ou gerar votos fictícios está proibido. O incumprimento desta regra resultará na desqualificação do autor em todas as etapas do concurso.

A Entidade Organizadora reserva-se o direito de cancelar o concurso em caso de fraude, tomando as medidas legais adequadas contra os responsáveis.

9. Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

De acordo com a legislação aplicável em matéria de direitos de propriedade intelectual e direitos de autor, é estritamente proibido o uso, total ou parcial, de elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou protegidos por direitos de autor reproduzidos no âmbito do presente concurso, salvo mediante autorização prévia e expressa da Empresa Organizadora.

10. Legislação Aplicável e Litígios

A legislação aplicável ao presente concurso é a legislação portuguesa.

A interpretação e aplicação das presentes condições de participação, bem como qualquer controvérsia ou litígio que delas possa resultar, serão submetidas à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro aplicável.

11. Proteção de Dados Pessoais

Responsável pelo Tratamento de Dados:

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da participação neste concurso serão tratados pela WD-40 COMPANY, LIMITED-SUCURSAL EM PORTUGAL (“WD-40 COMPANY”), com lugar de representação na Avenida do Forte, n.º 8, 1.º Piso, 2790-072 Carnaxide, freguesia de Carnaxide e Queijas, concelho de Oeiras, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980458650 e email info@wd40.pt.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

a)     Gerir a participação no concurso denominado “JOGO WEB WD-40 – OPERAÇÃO RENOVAÇÃO 2025”, bem como a entrega dos prémios.

b)     Divulgar os vencedores através dos meios indicados nas presentes condições de participação previstos no Regulamento do Concurso.

c)      Promover os produtos e serviços da Empresa Organizadora, incluindo concursos de natureza similar, mediante campanhas de marketing, utilizando os projetos apresentados pelos participantes, juntamente com fotografias e/ou vídeos associados.

d)     A disponibilização dos dados para as finalidades indicadas é obrigatória, sendo impossível a participação no concurso sem o fornecimento dos mesmos.

e)     As categorias de dados tratados incluem as informações solicitadas nos formulários de inscrição.

Conservação de Dados:

Os seus dados serão armazenados num ambiente seguro e de acordo com a legislação e regulamentação portuguesa e europeia aplicável. Por conseguinte, tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais, o direito de restringir o processamento, o direito à portabilidade dos seus dados e o direito de se opor ao processamento dos seus dados. Pode exercer todos estes direitos enviando um email para: privacy@wd40.com.

Os dados pessoais serão conservados durante a vigência do concurso, com as seguintes exceções:

·        Os dados dos vencedores serão mantidos indefinidamente, por razões de transparência, através de redes sociais e comunicações por e-mail aos restantes participantes. As publicações/comunicações incluirão o vídeo/fotografia do projeto vencedor, que poderá conter a imagem/voz do vencedor.

·        Projetos considerados de interesse poderão ser utilizados pela Empresa Organizadora para comunicações de marketing, enquanto permanecerem relevantes, salvo manifestação em contrário por parte dos interessados.

Base Legal para o Tratamento:

O tratamento dos dados pessoais baseia-se na execução do contrato decorrente da aceitação das condições de participação no concurso.

Destinatários dos Dados:

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

a)     Redes sociais e outros participantes do concurso, para divulgação dos vencedores.

b)     Plataformas públicas (e.g., sites do concurso) para exibição dos vídeos/fotografias dos participantes.

c)      Empresas do grupo WD-40, incluindo aquelas fora do Espaço Económico Europeu, para fins promocionais, garantindo a aplicação de medidas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia.

Mais informações sobre as entidades do grupo podem ser consultadas em [·].

Infraestrutura de Dados:

A infraestrutura virtual utilizada é fornecida pela Microsoft Corporation, estando esta empresa vinculada ao programa de privacidade EU-U.S. Data Privacy Framework. Mais informações disponíveis em: https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search

Tratamento de Imagem

Nos termos previamente indicados, os projetos/participações, juntamente com os vídeos e imagens associados, poderão ser utilizados para divulgar os vencedores, bem como para promover os produtos ou serviços da WD-40 e outros concursos de natureza similar. Para tal, a WD-40 Company poderá recorrer aos meios de comunicação que considerar necessários, tais como redes sociais, páginas web, revistas corporativas, YouTube ou qualquer outro meio de comunicação equivalente.

Exercício de Direitos ao Abrigo do RGPD

Com as limitações estabelecidas na lei, todos os titulares de dados pessoais têm o direito de solicitar o acesso, a retificação, a eliminação, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos seus dados, utilizando os meios de contacto indicados nas presentes bases.
No caso de qualquer violação dos seus direitos, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou a outra autoridade de controlo competente. Para obter mais informações sobre os seus direitos, pode consultar os referidos organismos.

Origem dos Dados

Os dados pessoais tratados são fornecidos pelos participantes no concurso. Nos casos em que o registo de utilizador seja efetuado através de redes sociais, os dados pessoais a tratar serão obtidos da respetiva rede social, onde o participante já terá previamente fornecido os dados para os fins previstos nas políticas de privacidade da mesma. As categorias de dados recolhidas a partir da rede social são as indicadas no formulário de registo. Caso o registo exija dados adicionais aos disponibilizados pela rede social, estes deverão ser preenchidos no formulário de registo, em conformidade com as condições de privacidade estabelecidas nesta Política.
Se forem fornecidos dados de terceiros, o participante assume a responsabilidade de os informar previamente de todas as disposições previstas no artigo 14.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, em conformidade com as condições estabelecidas nesse preceito.

11. Cessão de Direitos sobre Vídeos e Imagens dos Participantes

Cada participante cede à Entidade Organizadora e às empresas que integram o grupo WD-40 o direito e licença não exclusivos, irrevogáveis, perpétuos, mundiais, isentos de royalties, transferíveis e sub licenciáveis a terceiros, para utilizar, exibir, reproduzir, editar e/ou explorar de qualquer outra forma os vídeos e/ou imagens submetidos pelos participantes, em qualquer meio e/ou suporte e em todos os canais de distribuição, presentes ou futuros, sem necessidade de aviso prévio ou compensação de qualquer tipo ao participante.

Além disso, o participante compromete-se a, mediante solicitação doa Entidade Organizadora e sem qualquer compensação adicional, a assinar quaisquer documentos adicionais necessários para formalizar, registar ou aperfeiçoar a concessão dos direitos referidos.

12.Fiscalidade

A atribuição dos prémios no âmbito desta promoção comercial está sujeita ao disposto na legislação fiscal aplicável.

13.Aceitação das Bases

O participante aceita expressamente cumprir todas as disposições das presentes bases, que poderão ser consultadas a qualquer momento. O incumprimento de qualquer das disposições resultará na exclusão do participante do concurso.
Ao participar neste concurso, considera-se que o participante aceita integralmente as bases, bem como a cláusula de privacidade descrita no formulário de registo.
A WD-40 Company reserva-se o direito de alterar as presentes bases em qualquer momento, procedendo à sua publicação imediata após a modificação.